Os desafios da fiscalização do trabalho infantil

Governo planeja ações com base em dados e tenta aprimorar combate à exploração incentivando envolvimento da sociedade civil em fóruns e conselhos

Por Denise Galvani, da Repórter Brasil

Fiscalizar o emprego irregular de crianças e jovens é responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE). Em 2007, os fiscais do trabalho encontravam, em média, seis crianças a cada incursão em firmas ou logradouros públicos. Agora, a média é de 0,8 – ou seja, em parte das ações de controle, não se encontra irregularidade.

“É natural que nosso trabalho vá ficando mais difícil à medida em que chegamos mais perto da erradicação”, diz Luiz Henrique Ramos Lopes, coordenador do combate ao Trabalho Infantil do MTE. “Nós precisamos mudar a maneira de fiscalizar, fazer um trabalho de inteligência, estudar os dados do IBGE e planejar as ações”.

Em suma: hoje há menos trabalho infantil que há dez ou vinte anos, mas ele ainda existe e está mais difícil de ser combatido. Em resposta a isso, o número de ações fiscais exclusivamente para buscar focos de crianças trabalho aumentou: entre 2007 e 2011, a média era de 2.700 ações fiscais por ano, em todo o Brasil; em 2012, apenas de janeiro a outubro, foram 6.499 ações, que afastaram do trabalho um total de 5.263 crianças.

Os desafios variam muito de região para região. “No Sul há muito trabalho de crianças na agricultura familiar, então é preciso reforçar a conscientização, o aspecto cultural. No Nordeste ainda se encontra bastante o trabalho infantil associado à pobreza da família, então é preciso encaminhar para os programas de transferência de renda”, explica Luiz.

A articulação eficiente com diferentes órgãos de assistência social é considerada prioridade para dar mais efetividade ao trabalho de fiscalização. Está em fase final, segundo Luiz, um sistema eletrônico de notificação de agravos que vai permitir a profissionais das áreas da saúde, educação ou Direitos Humanos comunicar a ocorrência de casos de Trabalho Infantil. “Também orientamos os nossos coordenadores a participar ativamente dos foruns estaduais, para ajudar a fortalecer a rede de proteção local. Alguns, como o de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, são muito articulados, e o trabalho realmente avança”, diz Luiz. Mas, de maneira geral, a articulação depende muito de órgãos de governos e prefeituras, e não se vê o mesmo grau de comprometimento em todas as cidades.

Prioridades

O planejamento das ações fiscais é descentralizado, para atender às particulariades regionais, mas algumas diretrizes partem do Ministério do Trabalho, em Brasília, para orientar o combate ao trabalho infantil.

Nos últimos dois anos, o pricipal esforço tem sido para erradicar as chamadas piores formas de trabalho infantil, definida por um decreto de 2008, que regulamentou a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre trabalho infantil, do qual o Brasil é parte.  “Este ano, foram mais de 1.000 ações em lava-jatos, principalmente em junho, onde se sabe que a mão de obra infantil e juvenil é muito empregada”, diz Lopes. Em 2013, os fiscais devem voltar aos estabelecimentos fiscalizados, para controlar a reincidência do problema.

Em 2012, também receberam atenção de vários estados irregularridades do trabalho de crianças e jovens em clubes de futebol, casos pontuais de trabalho artístico e o trabalho infantil urbano, na maior parte das vezes, no comércio de rua.

“Nós priorizamos também o setor formal, que é onde há relação de emprego, porque essa é a competência natural do Ministério do Trabalho”, diz Luiz. Assim, em 2012, uma das frentes de trabalho buscou fiscalizar as condições de trabalho em empresas que declaravam empregar funcionários com menos de 18 anos na Relação Anual de Informações Sociais.

Luiz destaca também a regularização dos trabalhos de adolescentes maiores de 14 anos, que é permitido pela lei, em condições de aprendizagem (menores de 16 anos) ou protegidas (16 e 17 anos). “A fiscalização tem feito um trabalho excelente no setor de aprendizagem, ao orientar as empresas a adequar as funções e estabelecer parcerias com instituições de ensino. Este ano já foi regularizado o traballho de 120 mil aprendizes, mais que o dobro de todo o ano passado”, destaca.