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Um adolescente de 15 anos e seis de 17 anos estavam entre 34 resgatados no Mato Grosso do Sul. Após libertação, todos foram notificados pela Polícia Federal a sair do Brasil

Por Daniel Santini, da Repórter Brasil*

A Polícia Federal (PF) obrigou 34 trabalhadores paraguaios resgatados de condições análogas à escravidão na fazenda Dois Meninos, em Itaquiraí, no Mato Grosso do Sul, a deixar o país. Entre os que foram libertados no flagrante realizado em 1º de março, em operação conjunta da qual fizeram parte também o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estavam sete adolescentes, sendo um de 15 anos e seis de 17 anos. A legislação brasileira prevê que, quando permitido, o trabalho de adolescentes entre 14 anos e 18 anos “não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola” (Lei nº 10.097  2000). Para adolescentes com idades entre 14 anos e 16 anos, somente é permitido trabalho na condição de aprendiz.

Assim como os demais, os jovens estavam submetidos a condições degradantes análogas às de escravos trabalhando no cultivo de mandioca. Após o resgate, em vez de amparar e garantir a segurança do grupo, a PF notificou todos a deixarem o país e os multou em R$ 168 cada por estarem em situação irregular. A medida contraria a Resolução Normativa número 93 do Conselho Nacional de Imigração, que prevê a concessão de vistos para “estrangeiros que estejam em situação de vulnerabilidade”. É o segundo caso recente em que vítimas de trabalho escravo são forçadas pela PF a deixar o país. Em fevereiro, 13 trabalhadores também paraguaios, escravizados quebrando pedras em Mercedes, no Paraná, foram notificados a sair em três dias sob ameaça de deportação.

A resolução em questão foi estabelecida com o objetivo de fortalecer denúncias de exploração, já que muitos dos estrangeiros que são submetidos à escravidão evitam procurar as autoridades brasileiras devido ao temor de ter que deixar o Brasil. Foi exatamente o que aconteceu no caso em questão, segundo o procurador Jeferson Pereira, da Procuradoria do Trabalho de Dourados (MS), que acompanhou o resgate. Após serem libertados, os trabalhadores foram ameaçados pelo aliciador e fugiram temendo punições.

“Quando fui procurar o grupo para garantir o pagamento das indenizações devidas, não encontrei ninguém. O ‘gato’ [responsável por aliciar os trabalhadores no Paraguai e levá-los até a fazenda em questão] havia entrado no hotel e assustado todos eles falando que seriam presos pela Polícia Federal”, conta o representante do MPT. Os proprietários da fazenda assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo a não empregar mais mão de obra escrava, pagar as verbas rescisórias devidas e danos morais por conta da contratação de adolescentes. O procurador teve que determinar o retorno do grupo até a fronteira de Salto Guarirá, no Paraguai, com Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, para assegurar que eles recebam o valor devido. Dos 34 trabalhadores,  26 conseguiram retornar, recebendo R$ 55.255 em verbas indenizatórias.

Condições degradantes
Segundo o MPT, os trabalhadores estavam submetidos a condições degradantes, jornada exaustiva e servidão por dívida pelos fazendeiros Cleiton Geremias e Cleber Geremias. Eles haviam sido aliciados por Miguel Slometzki. A Polícia Federal confirma a participação dos três e informa que eles foram indiciados. A Repórter Brasil tentou contato, mas eles não foram localizados para comentar o caso.

De acordo com Ubaldo Fortunato, auditor fiscal do MTE que participou da fiscalização, os paraguaios estavam submetidos a condições degradantes. Todos, incluindo os adolescentes, viviam em alojamento improvisado, sem colchões. Alguns dormiam diretamente no chão, outros no estrado de beliches. “Não havia local para refeição e as condições de higiene e limpeza eram bem ruins”, explica o auditor, que confirma que a PF fez a notificação e ameaçou o grupo de deportação. “Eles tiveram de ir embora. São pessoas que têm interesse em permanecer no Brasil, que queriam se regularizar para continuar trabalhando, mas não conseguiram.”

O auditor também diz ter ouvido relatos sobre a ameaça do ‘gato’. “Após o resgate, eles estavam em um hotel esperando as verbas rescisórias, mas foram embora. Falaram que o gato que agenciava o grupo mandou eles fugirem”, diz o auditor. “É uma prova de que eles ficaram com medo.” Procurado, o delegado-chefe da Polícia Federal em Naviraí, Leandro Chagas, afirmou que pretende investigar as ameaças citadas. Ele confirma que os paraguaios estavam escravizados e diz que a instituição têm tido especial atenção ao lidar com denúncias desse tipo. O delegado ficou de verificar com o setor de imigração o que aconteceu.

O delegado da PF responsável pelo flagrante, Guilherme Guimarães, que participou da ação, confirma a notificação e diz que foi a base que determinou que eles deixassem o país. “Não sei como é o procedimento padrão nesses casos, não atuo na área de imigração”, diz. O delegado, que pertence à unidade de Ponta Porã (MS), participou da ação porque estava de plantão em Naviraí (MS). Justamente por estar no apoio da fiscalização, ele afirma ter repassado o prosseguimento do trato aos estrangeiros ao departamento de imigração dessa delegacia.

O procedimento contraria a própria orientação da frente de Repressão ao Trabalho Forçado da Coordenação-Geral de Defesa Institucional da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal, que determina que agentes e delegados amparem estrangeiros em situação vulnerável, incluindo vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas.

Recorrente
De acordo com o procurador Jeferson Pereira, não é a primeira vez que a Polícia Federal notifica trabalhadores resgatados no Mato Grosso do Sul a deixar o país. Em dezembro do ano passado, um grupo também de paraguaios foi obrigado a sair após resgate em uma obra no perímetro urbano de Dourados (MS). “O delegado Fernando Parizotto queria notificar os trabalhadores paraguaios a deixarem o país de forma rápida sem receber os valores rescisórios. Tive de ponderar com ele, a fim de que os trabalhadores permanecessem em hotéis localizados na cidade pelo período de cinco dias, e assim, após o recebimento dos haveres, poderem ir embora”, afirma o procurador. O delegado Fernando Parizotto não foi localizado pela reportagem para comentar o caso.

“É um problema sério que estamos encontrando sim. Isso precisa ser resolvido logo. Pois toda vez temos de ficar intercedendo junto à PF para manter os trabalhadores no país pelo menos até receberem o pagamento. Referidos trabalhadores ficam temerosos e assustados achando que a qualquer momento vão ser presos. Aí acontece o que ocorreu aqui em Naviraí. Eles acabaram indo embora e nós tivemos de tomar providências para que eles retornassem até a fronteira”, completa o procurador.

 

 

Colaborou Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil

* Reportagem produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no site Promenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil